“serviço público em sentido estrito” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal36.378 de 26/02/2015
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Decreto do Distrito Federal44.393 de 31/03/2023
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto do Distrito Federal45.257 de 08/12/2023
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto do Distrito Federal43.595 de 27/07/2022
Art. 2º - Fica remanejado 01 (um) Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 00103560, de Assessor, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal para a Assessoria Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, mantendo seu atual ocupante.
Decreto do Distrito Federal30.258 de 06/04/2009
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto do Distrito Federal28.216 de 20/08/2007
Art. 2º, §3º - A Companhia Energética de Brasília - CEB deverá regularizar, no prazo de trinta dias, a prestação do serviço público de energia elétrica nos citados parcelamentos, nos termos da legislação federal em vigor.
Decreto do Distrito Federal15.065 de 24/09/1993
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no exercíci o do cargo de Governador do Distrito Federal, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o que dispõem os arts. 5º e 13 da Lei nº 408, de 13 de janeiro de 1993, DECRETA:...
Decreto do Distrito Federal16.646 de 25/07/1995
Art. 1º, b - FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - JORGE MORGAN DE AGUIAR NETO, matrícula 45.689-6...