Decreto do Distrito Federal nº 43595 de 27 de Julho de 2022
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 00050-00007232/2022-26, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 27 de julho de 2022
Ficam alteradas as estruturas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.
Fica remanejado 01 (um) Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 00103560, de Assessor, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal para a Assessoria Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, mantendo seu atual ocupante.
133º da República e 63º de Brasília IBANEIS ROCHA