Decreto do Distrito Federal nº 44393 de 31 de Março de 2023

Altera o Decreto nº 31.733, de 27 de maio de 2010, que dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento do Turismo do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DSITRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 31 de março de 2023

Art. 1º

O Decreto nº 31.733, de 27 de maio de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º ... I - ... ... m) Secretaria Extraordinária de Relações Internacionais do Distrito Federal. II - ... ... t) Sindicato das Empresas de Promoção, Organização, Produção e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos do Distrito Federal – Sindeventos/DF; u) Associação Brasileira de Clubes da Melhor Idade do Distrito Federal - ABCMI/DF."(NR)

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Fica revogada a alínea "i", do inciso II, do art. 2º do Decreto nº 31.733, de 2010.

134º da República e 63º de Brasília IBANEIS ROCHA