“serviço público em sentido estrito” em Legislação Estadual
- Decreto do Distrito Federal38.794 de 29/12/2017
à amortização e ao serviço da dívida;...
- Decreto do Distrito Federal22.611 de 13/12/2001
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
- Decreto do Distrito Federal31.589 de 15/04/2010
Art. 1º - Fica qualificado como Organização Social, no âmbito do Distrito Federal, o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – ICIPE, com sede em Brasília, Distrito Federal, inscrito no CNPJ sob o nº 10.942.995/0001-63, para a execução de projetos e programas em cooperação com o Poder Público, nos limites de seus objetivos sociais.
- Decreto do Distrito Federal11.821 de 15/09/1989
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, incisos II e III, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, tendo em vista o disposto no artigo 45, Parágrafo 1° do Regulamento do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n° 10.062, de 05 de janeiro de 1987, e considerando as normas de revisão de planilhas de custo estabelecidas pelo Decreto n° 11.418,de 13 de janeiro de 1989; considerando a Resolução n° 778 de 31 de agosto de 1989, do Conselho de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal: considerando o que consta no Processo n° 030...
- Decreto do Distrito Federal11.627 de 13/06/1989
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, incisos II e III, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, tendo em vista o disposto no artigo 45, Parágrafo 1° do Regulamento do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n° 10.062, de 05 de janeiro de 1987, e considerando as normas de revisão de planilhas de custo estabelecidas pelo Decreto n° 11.418, de 13 de janeiro de 1989; considerando a Resolução n° 668/89, de 07 de junho de 1989, do Conselho do Transporte Público Coletivo do Distrito Federal; considerando o que consta no Processo n...
- Decreto do Distrito Federal26.979 de 07/07/2006
Art. 5º - Os condutores dos veículos que estiverem a serviço da administração do Distrito Federal, oficiais ou locados, deverão ser orientados no sentido de que não poderão conduzir ou distribuir propaganda eleitoral de candidatos, partidos políticos ou coligações, nem permitir sua afixação nos respectivos veículos.
- Decreto do Distrito Federal3.669 de 28/04/1977
Art. 3º - Fica criada, na Administração Regional do Gama, a Função em Comissão de Chefe do Serviço de Administração da Feira Permanente, Simbolo FC - 5.
- Decreto do Distrito Federal35.914 de 15/10/2014
Art. 1º - O inciso I do § 1º do art. 4º e o art. 19 do Anexo ao Decreto nº 33.136, de 18 de agosto de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º ............................................................................... §1º ..................................................................................... I - Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal; ...........................................................................................". "Art. 19. A presidência será escolhida pelo Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal, em sessão convocada especificamente para este fim, para exercício de mandato...