“serviço público em sentido estrito” em Dicionário

DicionárioPainel do Advogado / Portal de Serviços (PJe/Eproc)
Interface do sistema de processo eletrônico (PJe, Eproc, e-SAJ) onde o advogado acessa os processos em que atua, recebe intimações...
DicionárioVencido
Parte que não obteve êxito em um processo judicial, sendo derrotada em sua pretensão.
DicionárioAbandono de cargo ou função públicos
Falta grave de servidor público que se ausenta intencionalmente do serviço por período consecutivo determinado em lei (geralmente...
DicionárioLei Orgânica do Ministério Público
do Ministério Público dos Estados.
- lei
DicionárioEdifício destinado ao uso público
Construção predial acessível a qualquer pessoa, seja pertencente ao poder público ou a particulares (ex: teatros, cinemas...
DicionárioUso indevido de bem público
ou convencionais, causando danos ao patrimônio público ou aos interesses da coletividade e podendo resultar em responsabilidade...
DicionárioDefensoria Pública (Defensor Público)
O Defensor Público é o agente que exerce essa função, ingressando por concurso Público.
DicionárioUso irregular de bem público
Utilização de um bem público de forma não autorizada, ilegal ou contrária às normas legais, regulamentares ou convencionais...