“serviço público em sentido estrito” em Decisões

• Informativo - STJ607 de 16/08/2017

  havendo qualquer ressalva em sentido contrário.

• Informativo - STJ26 de 06/08/1999

  A Corte, em 2/8/1999, aprovou o seguinte verbete de Súmula: O Ministério Público tem legitimidade para recorrer na ação de...

• Informativo - STJ245 de 06/05/2005

  Deixou de formular pedido sucessivo em caso de não ser atendida sua pretensão, no sentido de atrair a responsabilidade solidária...

• Informativo - STJ89 de 23/03/2001

  CARGO PÚBLICO. POSSE. PRORROGAÇÃO.

• Informativo - STJ37 de 22/10/1999

  Desprovido o recurso, a Turma considerou desnecessária a intervenção do Ministério Público em processo de indenização contra...

• Informativo - STJ28 de 20/08/1999

  RESP RETIDO.

• Informativo - STJ829 de 15/10/2024

  sentido diverso.

• Informativo - STJ746 de 29/08/2022

  sentido lato.

• 1
• ...
• 58
• 59
• 60
• ...
• 1250