Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“serviço público em sentido estrito” em DecisõesSúmula - TCU37 de 04/12/1973Não é admissível a redução de proventos do servidor aposentado por doença especificada em lei, se, ao ser submetido a nova...PrevidenciárioSúmula - TCU150 de 11/12/1979Considera-se como acidente em serviço, para efeito da pensão especial prevista no art. 242 da Lei nº 1.711, de 28/10/52,...PrevidenciárioSúmula - TCU44 de 04/12/1973As pensões concedidas, após 21/10/69, aos dependentes do militar, reformado ou falecido em atividade, da Polícia Militar...PrevidenciárioSúmula - TCU7 de 04/12/1973as entidades criadas por lei sob a forma de sociedade de economia mista, enquanto a União ou outras pessoas de direito público...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração IndiretaEntidades da Administração IndiretaSúmula - TCU268 de 29/02/2012O tempo de atividade rural somente poderá ser averbado para fins de aposentadoria no serviço público se recolhidas as respectivas...PrevidenciárioSúmula - TCU273 de 16/05/2012A aposentadoria por invalidez só poderá prosperar após a conclusão, por junta médica oficial, no sentido de que o servidor...PrevidenciárioSúmula - TCU269 de 07/03/2012permitirem, hipótese em que a excepcionalidade deve estar prévia e adequadamente justificada nos respectivos processos...AdministrativoSúmula - TCU252 de 31/03/2010técnicos, a que alude o inciso II do art. 25 da Lei nº 8.666/1993, decorre da presença simultânea de três requisitos: serviço...AdministrativoLicitações1...262728...1250