“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

Súmula - TCU142 de 11/12/1979
Fundamento Legal Constituição, art. 70, §§ 1º e 4º (Emenda nº 1, de 17/10/69) Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, art. 31, II, 33, 34, 40, I, 42 e 43 Lei nº 6.223, de 14/07/75 Lei nº 6.525, de 11/04/78 Enunciados nºs 10, 11, 51 e 91 da Súmula da Jurisprudência do TCU ("in" DOU de 28/12/73 e 16/12/76)...
- Administrativo
Súmula - TCU208 de 26/10/1982
Fundamento Legal Constituição, art. 70, §§ 1º e 3º a 5º Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, I e II, 40, I, e 42 Lei nº 6.404, de 15/12/76, arts. 189 e 190 Lei nº 6.432, de 12/07/77...
- Administrativo
Informativo - STF325 de 17/10/2003
Injúria Qualificada e Inquérito Penal...
Informativo - STJ760 de 12/12/2022
Aplicação de precedente qualificado pelo Tribunal de origem.
Súmula - TCU134 de 11/12/1979
Fundamento Legal Constituição, art. 70, §§ 1º, 4º e 5º (Emenda nº 1, de 17/10/69) Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, II, 33, 34, 40, I, e 42 Lei nº 6.223, de 14/07/75, arts. 1º, 2º, 7º e 8º Lei nº 6.525, de 11/04/78, arts. 1º e 2º...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
Súmula - TCU11 de 04/12/1973
Proc. nº 031.071/72, Sessão 09/11/72, Ata nº 80/72, Anexos II e III, "in" DOU de 15/12/72, págs. 11.315 e 11.318 Dados da Aprovação Plenário, 04 de dezembro de 1973.
- Administrativo
- Controle da Administração Pública
- Controle Externo
Informativo - STJ728 de 14/03/2022
estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde, assenta que o...
Súmula - TCU211 de 26/10/1982
Art. undefined - Fundamento Legal Constituição, arts. 72, § 7º, e 102, I, "a", § 2º Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, III, e 40, II Decreto-lei nº 1.445, de 13/02/76, art. 10 Decreto-lei nº 1.709, de 31/10/79, arts. 5º, 7º e 8º...