“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

Jurisprudência - STF1528427 de 11/04/2025
EMBTE.(S) : ORIVALDO RIBEIRO ADV.(A/S) : ORIVALDO RIBEIRO (1276/O/MT) EMBDO.(A/S) : LARCKY GESTAO E PARTICIPACAO LTDA ADV.(A/S) : SORAIA SANTOS DA SILVA FÉLIX (8347-B/MS)...
Jurisprudência - STF1492335 de 01/07/2024
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CRIME, EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, MATERIALIDADE DO FATO, AUTORIA DO CRIME, ABSOLVIÇÃO, EXCLUDENTE DE ILICITUDE, FATO, PROVA.
Jurisprudência - STM70.005.869.020.217.000.000 de 04/07/2022
APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. FURTO QUALIFICADO. PRELIMINAR. DEFESA. AMPLITUDE DO EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO. QUESTÃO IMBRICADA COM O MÉRITO. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. COMPROVAÇÃO. ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE. NÃO COMPROVAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE AO FURTO PRATICADO DENTRO DE ORGANIZAÇÃO MILITAR. BENS JURÍDICOS PROTEGIDOS: PATRIMÔNIO; RESGUARDO DA ORDEM ADMINISTRATIVA MILITAR; DISCIPLINA E HIERARQUIA; DEVER DE LEALDADE. APLICAÇÃO DO ART. 20 DA LEI Nº 10.522/2002 REFERENTE AO CRIME DE DESCAMINHO. IMPOSSIBILIDADE. GRITANTE DIFERENÇA DO...
Jurisprudência - STM70.010.083.620.197.000.000 de 30/10/2019
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO. 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE.
Jurisprudência - STM70.002.401.320.197.000.000 de 13/06/2019
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MPM. DESNECESSIDADE DE CONVOCAÇÃO DO CONSELHO DE JUSTIÇA. CRIME MILITAR COMETIDO POR CIVIL. MODIFICAÇÃO LEGISLATIVA DE NATUREZA PROCESSUAL. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI Nº 13.774/2018. RETORNO À INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO MONOCRATICAMENTE. 1. Não há que se falar em necessidade de convocação do Conselho de Justiça para que decline da competência para o Juiz togado, em se tratando de Civil que comete crime militar, visto já ter sido esta fixada por força de expressa previsão legal. 2. A alteração legislativa introduzida pela Lei nº 13.774/2018 possui c...
Jurisprudência - STM70.001.601.520.207.000.000 de 19/05/2020
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO. 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA. 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICIDIO QUALIFICADO. 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO.
Jurisprudência - STF1478895 de 19/04/2024
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Matéria criminal. Homicídio qualificado. Pronúncia. Excesso de linguagem. Acórdão do Tribunal de Origem fundamentado em legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição. Reexame de fatos e provas inadmissível em sede de recurso extraordinário. Incidência da Súmula nº 279/STF. Precedentes. Agravo regimental não provido.
Informativo - STF526 de 31/10/2008
Tratava-se, na espécie, de writ em que condenado à pena em regime semi-aberto, por roubo qualificado, questionava a imposição...