Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“sequestro e cárcere privado qualificado” em DecisõesSúmula - TCU36 de 04/12/1973que não mais por alguma daquelas moléstias qualificadas, deverá permanecer no gozo dos proventos integrais.PrevidenciárioSúmula - TCU80 de 25/11/1976As entidades públicas de direito privado, cujo capital pertença, direta ou indiretamente, majoritária ou exclusivamente à...AdministrativoSúmula - TCU118 de 25/11/19762º da Lei nº 5.057, de 29/06/66, a herdeiro de contribuinte, previsto no § 2º do mesmo artigo, que não possuía a qualificação...PrevidenciárioSúmula - TCU156 de 11/12/1979que, com o advento da nova lei, tem jurisdição sobre as contas das entidades, com personalidade jurídica de direito privado...AdministrativoSúmula - TCU160 de 11/12/1979encartado na vida funcional do servidor em período antecedente a 15/03/68, mesmo quando qualificado em lei posterior, de...PrevidenciárioSúmula - TCU286 de 10/09/2014A pessoa jurídica de direito privado destinatária de transferências voluntárias de recursos federais feitas com vistas à...AdministrativoSúmula - TCU275 de 30/05/2012de execução de obras e serviços.AdministrativoLicitaçõesSúmula - TCU231 de 08/12/1994II, VIII e IX e 71, inc. III; - Lei nº 8.443, de 16-07-1992, art. 39, inc.AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração IndiretaEntidades da Administração Indireta1...737475...697
