“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

Informativo - STF31 de 28/02/1986
Aposentadoria e Contribuição...
Informativo - STF918 de 05/10/2018
as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem...
Jurisprudência - STF1481423 de 24/04/2025
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ARTIGO 109, I, C/C ARTIGO 231 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. DESNECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO, E TORTURA DE INDÍGENA. CONDUTA IMPUTADA QUE GUARDA RELAÇÃO COM DISPUTA DE DIREITOS INDÍGENAS. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Diante do suporte fático incontroverso apresentado no acórdão do Tribunal a quo, torna-se desnecessário o revolvimento fático-probatório para reconhe...
Jurisprudência - STJ1.083 de 25/11/2021
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos - PGF.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 10/3/2021 e finalizada em 16/3/2021 (Primeira Seção).Vide Controvérsia n. 243/STJ.
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
Informativo - STF340 de 19/03/2004
Agravo regimental provido para, desde logo, conhecer e prover o RE, determinando-se a remessa dos autos ao TRT da 4ª Região...
Jurisprudência - STJ980 de 21/11/2018
(i) Termo inicial do prazo prescricional da cobrança judicial do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, bem como (ii) sobre a possibilidade de o parcelamento de ofício da dívida tributária ser considerado causa suspensiva da contagem da prescrição.
- Administrativo
- Restrições do Estado sobre a Propriedade
Jurisprudência - STJ27 de 10/03/2009
É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada (art. 51, §1 º, do CDC) fique cabalmente demonstrada, ante às peculiaridades do julgamento em concreto.
Súmula - TST451 de 23/05/2014
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. RESCISÃO CONTRATUAL ANTERIOR À DATA DA DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS.
- Trabalhista