“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões
- Jurisprudência - STJ1.093 de 04/05/2022
a) se benefício instituído no art. 17, da Lei 11.033/2004, somente se aplica às empresas que se encontram inseridas no regime específico de tributação denominado REPORTO; b) se o art. 17, da Lei 11.033/2004, permite o cálculo de créditos dentro da sistemática da incidência monofásica do PIS e da COFINS; e c) se a incidência monofásica do PIS e da COFINS se compatibiliza com a técnica do creditamento.
- Tributário
- Crédito Tributário
- Súmula - STF193 de 13/12/1963
Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 98. Observação Veja Súmula 417 e Súmula 495.
- Processo Civil
- Informativo - STF310 de 30/05/2003
Tutela Antecipada e Proventos de Aposentadoria...
- Súmula - TST248 de 21/11/2003
(Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.
- Trabalhista
- Súmula - TST385 de 25/09/2017
Histórico:Súmula alterada - Res. 185/2012 – DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 Nº 385 Feriado local.
- Processo Civil
- Jurisprudência - STJ834 de 05/05/2014
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73). 1. Controvérsia: "valores arbitrados a título de reparação por lucros cessantes e por dano moral em ação indenizatória por danos materiais e morais promovida por pescadores em razão de acidente ambiental ocorrido no rio Sergipe." 2. Desmembramento: o TEMA 683 passou a tratar apenas da tese referente ao dano moral. 3. A tese referente aos lucros cessantes passou a ser tratada no TEMA 834. 4. "Ação indenizatória em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em virtude de vazamento de amônia da Fábrica de Fertilizantes - Fafen/SE, subsidiária da Petrobrás, ocorrido em 05 de outubro...
- Jurisprudência - STJ659 de 19/03/2014
Processos destacados de ofício pelo relator. 1. Controvérsia: "critérios para conversão em perdas e danos da obrigação de pagar dividendos." 2. Complementação de ações relativas a contrato de participação financeira para aquisição de linha telefônica. 3. Houve necessidade de desmembramento do tema 659 por conter dois temas autônomos (ns. 659 e 741). Ver Temas 657/STJ, 658/STJ e 741/STJ...
- Informativo - STF89 de 24/10/1997
Tribunal de Contas e Conselheiro - 1...