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Para a comprovação da capacidade técnico-operacional das licitantes, e desde que limitada, simultaneamente, às parcelas de...
I, II e V, 37 e 40, I - Decreto-lei nº 200, de 25/02/67, arts. 125, 126 e 130, V, VI e VII **Precedentes** - Proc. nº...
somente é admitida nas hipóteses em que houver nexo efetivo entre o mencionado dispositivo, a natureza da instituição e...
O uso do pregão nas contratações de serviços comuns de engenharia encontra amparo na Lei nº 10.520/2002. **Fundamento Legal** - Constituição Federal, art. 37, inciso XXI; - Lei nº 10.520/2002, art. 1º; - Decreto n º 5.450/2005, art. 6º. **Precede...
As composições de custos unitários e o detalhamento de encargos sociais e do BDI integram o orçamento que compõe o projeto...
**Fundamento Legal** - Constituição Federal, art. 37, inciso XXI; - Lei nº 8.666/1993, art. 22, §§ 3º e 7º; - Súmula...
31, §§ 1o e 5o...
equipamentos de natureza específica que possam ser fornecidos por empresas com especialidades próprias e diversas e que representem...