“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões
- Súmula Anotada - STJ364 de 03/11/2008
E mais.
- Civil
- Direito de Família
- Bem de família
- Conceito e tipos de bens de família
- Bem de família voluntário e legal
- Jurisprudência - STF1363013 de 08/01/2025
RECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE.(S) : FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZACAO E DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA - FENASEG ADV.(A/S) : LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA RECTE.(S) : RIO DE JANEIRO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ADV.(A/S) : DENISE SETSUKO OKADA RECDO.(A/S) : LUIZ PAULO CORREA DA ROCHA ADV.(A/S) : RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES ADV.(A/S) : WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA ADV.(A/S) : RAMON PEDRO DE MELLO AM. CURIAE. : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A...
- Tributário
- Impostos de Competência dos Estados e do DF
- Jurisprudência - STF1038507 de 15/03/2021
DISTINÇÃO, PATRIMÔNIO, PROPRIEDADE, PROTEÇÃO, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DEFINIÇÃO, ELEMENTO MÍNIMO, CLÁUSULA ABERTA. AFASTAMENTO, EFEITO PATRIMONIAL, RELAÇÃO JURÍDICA, CARÁTER PRIVADO. AUSÊNCIA, NORMA, DEFINIÇÃO, PEQUENA PROPRIEDADE RURAL, LIMITE LEGAL, IMPENHORABILIDADE, INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA, NORMA CONSTITUCIONAL, PROTEÇÃO, PRODUTOR RURAL; GRUPO DE PESSOAS, FAMÍLIA, ATIVIDADE, PROPRIEDADE PRODUTIVA. - VOTO VENCIDO, MIN. ROBERTO BARROSO: INEXISTÊNCIA, LEI, DEFINIÇÃO, PEQUENA PROPRIEDADE RURAL, GARANTIA, IMPENHORABILIDADE. APLICABILIDADE, ANALOGIA, LEI, REFORMA AGRÁRIA. INEXISTÊNCIA, GARANTIA FUNDAMENTAL, DIREITO ...
- Civil
- Direito das Coisas
- Direitos Reais
- Compreensão e características
- Jurisprudência - STF656089 de 11/12/2019
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, LIMITAÇÃO DO PODER DE TRIBUTAR. PRINCÍPIO DA IGUALDADE TRIBUTÁRIA, DIFERENÇA, REGIME TRIBUTÁRIO, MICRO E PEQUENA EMPRESA, DESONERAÇÃO FISCAL, SIMPLIFICAÇÃO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA; IPTU PROGRESSIVO. AUMENTO, ALÍQUOTA, COFINS, PESSOA JURÍDICA, EQUIPARAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. BANCO COMERCIAL, MANUTENÇÃO, LUCRO, SOLVÊNCIA, EFICIÊNCIA. DIVERSIDADE DA BASE DE FINANCIAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. ALEXANDRE DE MORAES: ALÍQUOTA DIFERENCIADA, COFINS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PRINCÍPIO DA IGUALDADE TRIBUTÁRIA, PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, PROPORCIONALIDADE, PROGRESSIVIDADE. - FUND...
- Constitucional
- Tributação e Orçamento
- Sistema Tributário Nacional
- Progressividade Tributária
- Jurisprudência - STF1320407 de 10/06/2021
É infraconstitucional, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão geral, a controvérsia relativa à ofensa ao princípio da inafastabilidade de jurisdição quando a instância ordinária, com base na legislação aplicável e no conjunto fático-probatório constante dos autos, julgar, ainda que antecipadamente, o mérito da causa, por decisão fundamentada e garantidos os meios recursais cabíveis.
- Processo Civil
- Recursos e meios de impugnações judiciais
- Recursos
- Jurisprudência - STF633345 de 24/11/2020
RECTE.(S) : PLATINUM LTDA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : LEANDRO MARTINHO LEITE E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL...
- Constitucional
- Tributação e Orçamento
- Sistema Tributário Nacional
- Progressividade Tributária
- Jurisprudência - STF657989 de 17/08/2020
Acórdão(s) citado(s): (SALÁRIO-FAMÍLIA E IRREDUTIBILIDADE) RE 379199 AgR (2ªT), RE 379262 AgR (2ªT). Número de páginas: 10. Análise: 09/10/2020, BMP.
- Constitucional
- Ordem social
- Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
- Jurisprudência - STF611601 de 24/04/2023
ÁVILA, Humberto. B. Contribuição do Produtor Rural Pessoa Física sobre a Receita Bruta Proveniente da Comercialização da sua Produção. Subsistência da Inconstitucionalidade após a Lei n. 10.256/01. In: Contribuições e Imposto sobre a Renda Estudos e Pareceres. São Paulo: Malheiros Editores, 2015, p. 199-201. COSTA, Regina Helena. Curso de Direito Tributário. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 30. MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Código Tributário Nacional: anotações à Constituição, ao Código Tributário Nacional e às Leis Complementares 87/1996 e 116/2003. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2017. p. 142. MINATEL, José...
- Constitucional
- Tributação e Orçamento
- Sistema Tributário Nacional
- Espécies Tributárias