“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões
- Súmula - STF462 de 01/10/1964
Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, art. 477. Lei nº 605/1949, art. 10, parágrafo único. Decreto nº 27.048/1949, art. 10; e art. 13. Observação Veja Súmula 207, Súmula 213, Súmula 214 e Súmula 313.
- Trabalhista
- Súmula - TST308 de 25/04/2005
Item I ERR 141704/1994, Ac. 3268/1997 – Min. Nelson Daiha – DJ 12.09.1997 – Decisão unânime RR 275387/1996, Ac. 1ªT 3098/1997 – Min. João Oreste Dalazen – DJ 13.06.1997 – Decisão unânime RR 552204/1999, 2ªT – Juiz Conv. Márcio Ribeiro do Valle – DJ 08.09.1900 – Decisão unânime RR 350450/1997, 2ªT – Min. Vantuil Abdala – DJ 02.06.1900 – Decisão unânime RR 276605/1996, 3ªT – Min. Francisco Fausto Paula de Medeiros – DJ 20.11.1998 – Decisão unânime RR 281806/1996, 4ªT – Min. Galba Velloso – DJ 20.11.1998 – Decisão unânime RR 288529/1996, 5ªT – Min. Gelson de Azevedo – DJ 13.11.1998 – Decisão unânime Item II ROAR 24609/1991, Ac...
- Trabalhista
- Informativo - STF659 de 23/03/2012
Na espécie, os pacientes foram denunciados pela suposta prática dos crimes de sequestro e cárcere privado (CP, art. 148,...
- Súmula Anotada - STJ387 de 01/09/2009
"[...] AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. [...] CUMULAÇÃO DE DANO MORAL E DANO ESTÉTICO. CABIMENTO. [...] É cabível a cumulação de danos morais com danos estéticos quando, ainda que decorrentes do mesmo fato, são passíveis de identificação em separado. [...]" (REsp 659715 RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 14/10/2008, DJe 03/11/2008) "[...] DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. RAPAZ DE 19 ANOS QUE, NA VARANDA DE UMA BOATE, AO SE DEBRUÇAR PARA BRINCAR COM UM AMIGO QUE SE ENCONTRAVA NA RUA, INADVERTIDAMENTE TOCA EM TRANSFORMADOR DE ALTA TENSÃO MAL INSTALADO EM POSTE VIZINHO. CHOQUE ELÉTRICO DE ALTA INTE...
- Civil
- Responsabilidade Civil
- Da Obrigação de Indenizar
- Estruturação do dever de indenizar
- Cláusula Geral de reparação civil
- Súmula - TST384 de 25/04/2005
COBRANÇA (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 150 e 239 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I...
- Trabalhista
- Súmula - TST106 de 09/09/2009
Competência (Cancelada – Res. 157/2009, DEJT divulgado em 04, 08 e 09.09.2009) É incompetente a Justiça do Trabalho para...
- Previdenciário
- Súmula - STF211 de 13/12/1963
Código de Processo Civil de 1939, art. 833; art. 852; e art. 876.
- Processo Civil
- Súmula - STF207 de 13/12/1963
Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, art. 442; e art. 457, § 1º.
- Trabalhista