“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

Orientação Jurisprudencial - TST311 de 25/04/2005
(cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 383) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25/4/2005.
Orientação Jurisprudencial - TST146 de 25/04/2005
(cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 39 da SBDI-1) - DJ 20, 22 e 25.04.2005.
Súmula - TST264 de 21/11/2003
(Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A remuneração do serviço suplementar é composta pelo valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
Orientação Jurisprudencial - TST140 de 25/04/2017
DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO INSUFICIENTE. DESERÇÃO.
Orientação Jurisprudencial - TST143 de 24/11/2008
"HABEAS CORPUS". PENHORA SOBRE COISA FUTURA E INCERTA. PRISÃO. DEPOSITÁRIO INFIEL.
Informativo - STF824 de 06/05/2016
Furto qualificado e causa de aumento de pena...
Informativo - STF101 de 06/03/1998
Serviços Notariais: Caráter Privado...
Jurisprudência - STM70.006.503.720.207.000.000 de 06/04/2021
EMBARGOS INFRINGENTES. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. ART. 538 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. OPOSIÇÃO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. POSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. MAIORIA. MÉRITO. INCISO II DO § 5º DO ARTIGO 125 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. ACÓRDÃO DE SEGUNDO GRAU. CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO. INTERPRETAÇÃO. PRECEDENTES. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO ACOLHIDO. MAIORIA. Segundo a dicção do art. 538 do Código de Processo Penal Militar, o Ministério Público Militar é parte legítima para opor Embargos Infringentes E de Nulidade pro societate, consagrando-se, porta...