“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

• Orientação Jurisprudencial - TST371 de 26/04/2016

  (atualizada em decorrência do CPC de 2015) – Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26/4/2016.

• Orientação Jurisprudencial - TST50 de 25/04/2005

  (cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 90) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.

• Súmula - STF181 de 13/12/1963

  Decreto nº 24.150/1934, art. 8º; art. 21; e art. 22.

• Súmula - STF258 de 13/12/1963

  Código de Processo Civil de 1939, art. 190; e art. 192.

  • Processo Civil
• Súmula - STF190 de 13/12/1963

  Decreto-Lei nº 7.661/1945, art. 8º; e art. 140, II.

  • Civil
• Súmula - STF231 de 13/12/1963

  Código de Processo Civil de 1939, art. 34; e art. 209.

  • Processo Civil
• Súmula - STF240 de 13/12/1963

  Decreto-Lei nº 7.036/1944, art. 64, § 2º; e art. 100.

  • Trabalhista
• Súmula - STF317 de 13/12/1963

  Código de Processo Civil de 1939, art. 26; e art. 862.

  • Processo Civil

• 1
• ...
• 217
• 218
• 219
• ...
• 1250