“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões
- Jurisprudência - STF1474617 de 03/05/2024
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Constitucional, Penal e Processual Penal. 3. Homicídio consumado qualificado. Art. 121, § 1º, incisos V e VII, do Código Penal. Homicídio tentado qualificado. Art. 121, § 1º, incisos V e VII, c/c os arts. 29 e 14, inciso II, do Código Penal. Sequestro e extorsão. Art. 148 c/c o art. 29 do Código Penal. Roubo circunstanciado. Art. 157, § 2º, incisos I, II e IV, do Código Penal. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Art. 311 do Código Penal. Organização criminosa. Art. 2º, §§ 2º e 3º, da L...
- Informativo - STF711 de 21/06/2013
Precatório e sequestro de verbas públicas - 3...
- Súmula - TST35 de 21/11/2003
Complementação (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A majoração do salário mínimo não obriga o recorrente...
- Trabalhista
- Súmula - TST32 de 21/11/2003
(Nova redação – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer.
- Trabalhista
- Súmula - TST78 de 21/11/2003
GRATIFICAÇÃO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A gratificação periódica contratual integra o salário,...
- Trabalhista
- Súmula - TST7 de 21/11/2003
FÉRIAS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A indenização pelo não-deferimento das férias no tempo oportuno...
- Trabalhista
- Súmula - TST129 de 21/11/2003
(Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.
- Trabalhista
- Súmula - TST244 de 14/09/2012
RR 1601-11-2010.5.09.0068, 1ªT – Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho DJE 09.03.2012 / J-29.02.2012 – Decisão unânime RR 107-20.2011.5.18.0006, 1ªT – Min. Walmir Oliveira da Costa DJE 16.12.2011 / J-07.12.2011 – Decisão unânime RR 194040-35.2006.5.02.0472, 1ªT – Min. Walmir Oliveira da Costa DJE 18.06.2010 / J-09.06.2010 – Decisão unânime RR 49800-75.2009.5.02.0462, 3ªT – Min. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira DJE 15.06.2012 / J-13.06.2012 – Decisão unânime RR 57041-60.2009.5.09.0671, 3ªT – Red. Min. Horácio Raymundo de Senna Pires DJE 27.04.2012 / J-18.04.2012 – Decisão por maioria RR 6605-52.2010.5.12.0001, 4ª...
- Trabalhista