“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

Informativo - STF838 de 09/09/2016
Furto qualificado: dosimetria e circunstâncias judiciais - 2...
Súmula - TST369 de 14/09/2012
ROAR 85669-81.1993.5.03.5555, Ac. 1656/1995 – Min. Cnéa Moreira DJ 25.08.1995 – Decisão por maioria Histórico Redação original – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 (Conversão das OJs nºs 34, 35, 86, 145 e 266 da SBDI-I) Item I alterado – Res. 185/2012, DEJT 25, 26 e 27.09.2012 Item II – Nova redação dada pela Res. 174/2011, DEJT 27, 30 e 31.05.2011 Item I (versão anterior) – É indispensável a comunicação, pela entidade sindical, ao empregador, na forma do § 5º do art. 543 da CLT. (ex-OJ nº 34 da SBDI-1 – inserida em 29.04.1994) Nº 369 – Dirigente Sindical. Estabilidade Provisória ...
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- Organização Sindical
- Instituição Sindical
Súmula - TST326 de 31/05/2011
(Nova redação – Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011) A pretensão à complementação de aposentadoria jamais recebida prescreve em 2 (dois) anos contados da cessação do contrato de trabalho.
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Súmula - TST202 de 21/11/2003
(mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Existindo, ao mesmo tempo, gratificação por tempo de serviço outorgada pelo empregador e outra da mesma natureza prevista em acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa, o empregado tem direito a receber, exclusivamente, a que lhe seja mais benéfica.
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- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
Orientação Jurisprudencial - TST402 de 31/05/2011
ADICIONAL DE RISCO. PORTUÁRIO. TERMINAL PRIVATIVO. ARTS. 14 E 19 DA LEI N.º 4.860, DE 26.11.1965. INDEVIDO.
Informativo - STF761 de 03/10/2014
imputados ao extraditando corresponderiam, tanto na legislação brasileira, quanto na italiana, ao crime de homicídio qualificado...
Orientação Jurisprudencial - TST326 de 25/04/2005
CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. TEMPO UTILIZADO PARA UNIFORMIZAÇÃO, LANCHE E HIGIENE PESSOAL.
Súmula - TST446 de 17/12/2013
COMPATIBILIDADE ENTRE OS ARTS. 71, § 4º, E 238, § 5º, DA CLT....
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- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
- Disposições Especiais sobre Duração e Condições de Trabalho