“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

Súmula - TCU217 de 26/10/1982
Fundamento Legal Constituição, art. 72, § 7º Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, III, e 40, II Lei nº 6.683, de 28/08/79 Parecer N-39, de 26/06/80, da CGR, "in" DOU de 04/07/80, págs. 13.358 a 13.360 Parecer N-46, de 14/10/80, da CGR, "in" DOU de 21/10/80, págs. 20.964 a 20.970...
- Previdenciário
Informativo - STJ786 de 13/09/2023
inviolabilidade da intimidade e da vida privada (art. 5º, X, Constituição da República).
Súmula - TCU106 de 25/11/1976
Fundamento Legal Constituição, art. 72, § 8º Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, III, e 40, II...
- Previdenciário
Informativo - STF1.037 de 19/11/2021
Medidas judiciais de bloqueio, penhora, arresto e sequestro de recursos da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito...
Informativo - STF607 de 05/11/2010
Seria necessário, para tanto, um ilícito qualificado, do qual decorresse a obrigação ou seu inadimplemento.
Súmula - TCU69 de 25/11/1976
/60, a companheira sob dependência econômica do contribuinte, independentemente de formal designação como beneficiária e...
- Previdenciário
Informativo - STF861 de 21/04/2017
c) o imóvel qualificado como bem público federal remanesceria imune aos tributos fundiários municipais, ainda que destinado...
Orientação Jurisprudencial - TST6 de 25/04/2005
(cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 60) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005...