“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

Orientação Jurisprudencial - TST49 de 31/05/2011
(cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 428 do TST) ¿ Res. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011.
Orientação Jurisprudencial - TST147 de 25/04/2005
(nova redação em decorrência da incorporação da Orientação Jurisprudencial nº 309 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.
Orientação Jurisprudencial - TST405 de 23/05/2014
(cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 458) - Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23/5/2014...
Súmula - TCU22 de 04/12/1973
Proc. nº 027.010/61, Sessão de 28/11/69, Ata nº 89/69, Anexo III, "in" DOU de 12/01/70, págs. 226 e 22 Dados da Aprovação Plenário, 04 de dezembro de 1973.
- Civil
- Direito de Família
- Filiação e reconhecimento de filhos
Súmula - TCU1 de 04/12/1973
Proc. nº 036.772/63, Sessão de 21/09/72, Ata nº 68/72, Anexo V, "in" DOU de 09/11/72, págs. 9.991 e 9.997. Dados da Aprovação Plenário, 04 de dezembro de 1973.
- Previdenciário
Súmula - TCU15 de 04/12/1973
Proc. nº 040.437/65, Sessão de 14/11/72, Ata nº 81/72, Anexo IV, "in" DOU de 18/12/72, págs. 11.389 e 11.391 Dados da Aprovação Plenário, 04 de dezembro de 1973.
- Previdenciário
Súmula - TCU60 de 04/12/1973
Proc. nº 001.163/70, Sessão de 08/06/71, Ata nº 39/71, Anexo II, "in" DOU de 27/07/71, págs. 5.895 e 5.897 Dados da Aprovação Plenário, 04 de dezembro de 1973.
- Previdenciário
Informativo - STJ658 de 08/11/2019
Assim, a adoção das regras de Direito Privado decorre unicamente de construção jurisprudencial.