“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

Jurisprudência - STM70.007.919.020.197.000.000 de 30/08/2019
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA. 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA. 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO.
Orientação Jurisprudencial - TST74 de 22/08/2005
I - Tendo o despacho monocrático de provimento ou denegação de recurso, previsto no art. 557 do CPC, conteúdo decisório definitivo e conclusivo da lide, comporta ser esclarecido pela via dos embargos declaratórios, em despacho aclaratório, também monocrático quando se pretende tão somente suprir omissão e não modificação do julgado. II - Postulando o embargante efeito modificativo, os embargos declaratórios deverão ser submetidos ao pronunciamento do Colegiado, convertidos em agravo, em face dos princípios da fungibilidade e celeridade processual.
Súmula - TCU235 de 08/12/1994
"Os servidores ativos e inativos, e os pensionistas, estão obrigados, por força de lei, a restituir ao Erário, em valores...
- Administrativo
Informativo - STF577 de 05/03/2010
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Proibição do uso e do ensino de linguagem neutra em instituições de ensino das redes pública e privada...
Súmula - TCU77 de 25/11/1976
Proc. nº 027.419/74, Sessão de 13/08/74, Ata nº 60/74, Anexos VI e VII, "in" DOU de 04/09/74, págs. 10.179, 10.180, 10.186 e 10.187 Proc. nº 019.310/72, Sessão de 26/09/74, Ata nº 73/74, Anexo VI, "in" DOU de 15/10/74, págs. 11.764, 11.765, 11.772 e 11.773 Dados da Aprovação Plenário, de 25 de novembro de 1976.
- Previdenciário
Súmula - TST216 de 21/11/2003
25 e 26.09.1985...
- Trabalhista
Súmula - TST215 de 21/11/2003
25 e 26.09.1985...
- Trabalhista