“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões
- Jurisprudência - STF1389554 de 03/05/2023
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário. Direito processual civil e trabalhista. Reconhecimento da natureza salarial da parcela CTVA. Reflexo em plano de previdência privada. Competência da Justiça do Trabalho. Precedentes. 1. Aplicabilidade da tese fixada no Tema nº 1.166 da Repercussão Geral: “Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causas ajuizadas contra o empregador nas quais se pretenda o reconhecimento de verbas de natureza trabalhista e os reflexos nas respectivas contribuições para a entidade de previdência privada a ele vinculada”. 2. Agravo regimental não provido.
- Informativo - STJ625 de 01/06/2018
Homicídio qualificado. Qualificadoras com naturezas diversas. Subjetiva e objetiva. Possibilidade.
- Súmula - TST164 de 30/06/2016
01 e 04.07.2016) O não cumprimento das determinações dos §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei nº 8.906, de 04.07.1994, e do art.
- Processo Civil
- Jurisprudência - STM70.004.298.320.227.000.000 de 14/02/2023
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO. 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA ,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE. 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO. 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO. 6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO. 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO C...
- Súmula - TCU221 de 26/10/1982
Fundamento Legal Constituição, art. 72, § 7º Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts 31, III, e 40, II Lei nº 1.711, de 28/10/52, art. 180 Lei nº 6.701, de 24/10/79...
- Previdenciário
- Súmula - TCU248 de 24/08/2005
Fundamento Legal Constituição Federal, art. 37, inciso XXI; Lei nº 8.666/1993, art. 22, §§ 3º e 7º; Súmula nº 222 da Jurisprudência do TCU, in DOU de 3.1.1995.
- Administrativo
- Licitações
- Normas Gerais de Licitação e Contratação para da Administração Pública
- Súmula - TCU28 de 04/12/1973
Fundamento Legal Constituição, art. 70, § 1º Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, II, 33, 34, 40, I, 41, alínea "b", e 42, alínea "c"...
- Administrativo
- Súmula - TST147 de 21/11/2003
Indenização (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Indevido o pagamento dos repousos semanais e feriados...
- Trabalhista