“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

• Jurisprudência - STM70.009.096.620.197.000.000 de 21/11/2019

  RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (RSE). AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA. REJEIÇÃO DE PETIÇÃO PELO JUIZ FEDERAL DA JUSTIÇA MILITAR. SUPOSTO COMETIMENTO DE CRIME PREVISTO NO ART. 324 DO CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM). NÃO CONFIGURADA INÉRCIA DO DOMINUS LITIS. RECURSO NÃO PROVIDO. I - Da análise dos requisitos necessários e condicionantes ao exercício regular do direito de Ação Penal, observa-se que no caso específico da Ação Penal Privada Subsidiária da Pública, a inércia do órgão ministerial reveste-se de condição especial da ação. II - A inércia não se confunde com a necessidade de aprofundamento...
• Súmula - TCU172 de 26/10/1982

  provenientes do Fundo Especial, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios."...

  • Administrativo
  • Controle da Administração Pública
  • Controle Externo
• Informativo - STF572 de 18/12/2009

  Precatório e Seqüestro de Verbas Públicas - 1...

• Súmula - TCU103 de 25/11/1976

  Fundamento Legal Constituição, arts. 72, § 1º, e 115, II Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 32, I, e 61, I...

  • Processo Civil
• Orientação Jurisprudencial - TST63 de 25/04/2005

  PRESCRIÇÃO TOTAL. HORAS EXTRAS. PRÉ-CONTRATADAS E SUPRIMIDAS. TERMO INICIAL. DATA DA SUPRESSÃO .

• Informativo - STF1.095 de 26/05/2023

  e participativa para implementar política de expansão dos cursos técnicos, democratizando o acesso à educação e à qualificação...

• Informativo - STJ817 de 25/06/2024

  Previdência privada. Migração de plano. Correção monetária. Não incidência. Desligamento e resgate.

• Súmula - TCU126 de 25/11/1976

  Fundamento Legal Constituição, art. 72, § 8º Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, III, e 40, II Lei nº 458, de 29/10/48, art. 2º Lei nº 1.316, de 20/01/51, art. 343 Lei nº 3.765, de 04/05/60, arts. 9º, § 1º, e 15 Lei nº 5.774, de 23/12/71, art. 77, alínea "d"...

  • Previdenciário

• 1
• ...
• 139
• 140
• 141
• ...
• 1250