“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

Súmula - TCU45 de 04/12/1973
Proc. nºs 039.998/70, 048.786/71 e 007.871/72, Sessão de 12/04/73, Ata nº 24/73, Anexo VI, "in" DOU de 19/07/73, págs. 7.083 e 7.092 a 7.093 Proc. nº 048.096/72, Sessão de 23/10/73, Ata nº 77/73, "in" DOU de 18/01/74, pág. 593 Dados da Aprovação Plenário, 04 de dezembro de 1973.
- Previdenciário
Súmula - TCU86 de 25/11/1976
Fundamento Legal Constituição, art. 70, §§ 1º e 4º Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, II, 33, 34, 38, 39 e 40, I Decreto-lei nº 200, de 25/02/67, art. 84...
- Administrativo
Orientação Jurisprudencial - TST326 de 25/04/2005
CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. TEMPO UTILIZADO PARA UNIFORMIZAÇÃO, LANCHE E HIGIENE PESSOAL.
Orientação Jurisprudencial - TST402 de 31/05/2011
ADICIONAL DE RISCO. PORTUÁRIO. TERMINAL PRIVATIVO. ARTS. 14 E 19 DA LEI N.º 4.860, DE 26.11.1965. INDEVIDO.
Súmula - TCU151 de 11/12/1979
Fundamento Legal Constituição, art. 72, § 7º (Emendas nº 1, de 17/10/69, e nº 7, de 13/04/77) Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, III e 40, II Resolução do TCU nº 187, de 28/06/77, "in" DOU de 01/07/77, págs. 8.291 e 8.292 Decreto nº 61.784, de 28/11/67, arts. 3º, parágrafo único, e 6º, "f"...
- Previdenciário
Orientação Jurisprudencial - TST209 de 25/04/2005
RECESSO FORENSE. SUSPENSÃO DOS PRAZOS RECURSAIS (ARTS. 181, I, E 148 DO RI/TST).
Orientação Jurisprudencial - TST419 de 04/11/2015
(cancelada) - Res. 200/2015, DEJT divulgado em 29/10/2015, 3 e 4/11/2015.
Orientação Jurisprudencial - TST210 de 25/04/2005
(cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 389) - DJ 20, 22 e 25.04.2005.