“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

Súmula - TCU36 de 04/12/1973
Fundamento Legal Lei nº 1.713, de 28/10/39, arts. 196, IV, e 201 Lei nº 1.050, de 03/01/50, art. 2º Lei nº 2.332, de 08/11/54 Lei nº 1.771, de 28/10/52, arts. 178, III e 182, alínea "b" Lei nº 5.678, de 19/07/71...
- Previdenciário
Súmula - TCU57 de 04/12/1973
Fundamento Legal Constituição, art. 70, §§ 1º, 3º e 4º Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, I e II, e 50, alínea "b" Decreto-lei nº 200, de 25/02/67, arts. 80, § 3º, "in fine", 82, § 2º, e 84 Lei nº 1.711, de 28/10/52, art. 197, § 1º...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
Orientação Jurisprudencial - TST301 de 31/05/2011
(cancelada) Res. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31/5/2011.
Orientação Jurisprudencial - TST344 de 31/05/2011
(mantida) Res. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31/5/2011...
Orientação Jurisprudencial - TST62 de 25/11/2010
(republicada em decorrência de erro material) - DEJT divulgado em 23, 24 e 25.11.2010.
Orientação Jurisprudencial - TST384 de 27/09/2012
(cancelada) - Res. 186/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27/9/2012...
Orientação Jurisprudencial - TST351 de 25/11/2009
(cancelada)- Res. 163/2009, DEJT divulgado em 23, 24 e 25/11/2009...
Informativo - STJ732 de 11/04/2022
Na verdade, o art.186 do CPP prevê que, depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o acusado...