“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

Orientação Jurisprudencial - TST410 de 26/10/2010
DEJT divulgado em 22, 25 e 26/10/2010.
Orientação Jurisprudencial - TST370 de 05/12/2008
DEJT divulgado em 3, 4 e 5/12/2008.
Orientação Jurisprudencial - TST375 de 22/04/2010
DEJT divulgado em 19, 20 e 22/4/2010...
Orientação Jurisprudencial - TST417 de 16/02/2012
DEJT divulgado em 14, 15 e 16/2/2012.
Orientação Jurisprudencial - TST388 de 11/06/2010
DEJT divulgado em 9, 10 e 11/6/2010.
Súmula - TCU183 de 26/10/1982
Proc. nº 020.162/80, Sessão de 28/01/82, Ata nº 04/82, Anexo XIV, "in" DOU de 17/02/82, págs. 2.995 e 3.007 Proc. nº 013.927/80 e outros, Sessão de 28/01/82, Ata nº 04/82, Anexo XV, "in" DOU de 17/02/82, págs. 2.995, 3.007 e 3.008 Proc. nº 045.449/74, Sessão de 01/04/82, Ata nº 20/82, Anexo XV, "in" DOU de 26/04/82, págs. 7.323, 7.340 e 7.341 Proc. nº 002.435/75 e outros, Sessão de 01/04/82, Ata nº 20/82, Anexo XVI, "in" DOU de 26/04/82, págs. 7.324 e 7.341 Proc. nº 014.324/81, Sessão de 22/07/82, Ata nº 54/82, "in" DOU de 12/08/82, pág. 15.061 Dados da Aprovação Plenário, 26 de outubro d...
- Previdenciário
Súmula - TCU215 de 26/10/1982
Proc. nº 030.154/80, Sessão de 23/06/81, Ata nº 44/81, Anexo XVI, "in" DOU de 16/07/81, págs. 13.410, 13.431 e 13.432 Proc. nº 005.631/81 Sessão de 25/06/81, Ata nº 45/81, Anexo XII, "in" DOU de 21/07/81, págs. 13.696, 13.717 e 13.718 Proc. nº 022.271/81, Sessão de 08/09/81, Ata nº 66/81, Anexo XII, "in" DOU de 06/10/81, págs. 18.969, 18.988 e 18.989 Proc. nº 001.037/81 e outros, Sessão de 17/11/81, Ata nº 86/81, Anexo XXI, "in" DOU de 11/12/81, págs. 23.592, 23.593 e 23.612 Proc. Ref. 005.631/81, Sessão de 04/05/82, Ata nº 28/82, Anexo I, "in" DOU de 21/05/82, págs. 9.333 e 9.335 a 9.337 ...
Jurisprudência - STF1273107 de 04/11/2020
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Homicídio qualificado. Art. 121, § 2º, incisos I, e IV, na forma do art. 29, todos do Código Penal. 4. Ofensa indireta e reflexa à Constituição Federal. 5. Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Óbice da Súmula 279/STF. 6. Tema 660 da sistemática de repercussão geral da questão constitucional. Precedentes. 7. Agravo regimental não provido.