“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

Orientação Jurisprudencial - TST361 de 23/05/2008
DJ 20, 21 e 23/5/2008.
Orientação Jurisprudencial - TST154 de 11/06/2010
(DEJT divulgado em 09, 10 e 11.06.2010)...
Orientação Jurisprudencial - TST366 de 23/05/2008
DJ 20, 21 e 23/5/2008.
Orientação Jurisprudencial - TST12 de 20/09/2010
DEJT divulgado em 16, 17 e 20.09.2010...
Orientação Jurisprudencial - TST149 de 05/12/2008
(DEJT divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)...
Orientação Jurisprudencial - TST156 de 11/06/2010
(DEJT divulgado em 09, 10 e 11.06.2010)...
Súmula - TCU175 de 26/10/1982
Art. undefined - Fundamento Legal Constituição, arts. 72, § 7º, 101, III, e 197, "c" Lei nº 1.711, de 28/10/52, arts. 68 e 69, 80, VI, e 176, II, e § 3º Lei nº 4.878, de 03/12/65 Decreto nº 32.101, de 16/01/53, art. 1º, parágrafo único Decreto nº 59.310, de 23/09/66, art. 160, parágrafo único, II MS 20.038-DF, "in" RTJ do STF nº 80/77, pág. 394...
- Previdenciário
Súmula - TCU31 de 04/12/1973
Art. undefined - Fundamento Legal Lei nº 1.711, de 28/10/52, arts. 180, § 2º, e 184...
- Previdenciário