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senado federal” em Conceitos

  • ConceitoElementos definidores do serviço público

    extenso conjunto de leis esparsas (p. ex., Lei nº 13.460/2017), a atividade administrativa tem seus nortes na Constituição Federal...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Elementos definidores do serviço público
  • ConceitoServiços públicos próprios e impróprios

    PIETRO, 2022).A atividade administrativa é regida por um amplo e diverso conjunto de leis, contudo, é na Constituição Federal...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos próprios e impróprios
  • ConceitoFunções do ministério público

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Funções do ministério público
  • ConceitoMonopólio estatal

    anseia e que é o objetivo primeiro de toda a estrutura sistêmica do ordenamento jurídico vigente, bem como do próprio Estado...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Monopólio estatal
  • ConceitoDiretrizes das ações governamentais na área da assistência social

    realizadas - em sua grande maioria dos casos - pelo fornecimento, pelo Estado, de benefícios assistenciais.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
    • Diretrizes das ações governamentais na área da assistência social
  • ConceitoUnidirecional

    profissionais do direito, em posição minoritária, defendem que o inquérito policial não possui função meramente unidirecional sendo...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Unidirecional
  • ConceitoJusta causa

    meio de duas perspectivas: por um lado se amplia o direito de defesa ao estabelecer os fatos pelos quais o acusado está sendo...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
    • Justa causa
  • ConceitoInjúria

    O crime é formal, sendo cabível a tentativa de forma excepcional, apenas quando o meio utilizado para a prática do crime...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Injúria