Busca AIConceitosTodas as Áreas“senado federal” em ConceitosConceitoServiços públicos individuais e coletivosLei nº 13.460/2017, sobre direitos dos usuários de serviços públicos), é na Constituição Federal, que encontramos os...AdministrativoServiços públicosServiços públicos individuais e coletivosConceitoServiços públicos originários e derivadosnº 13.460/2017, sobre direitos dos usuários de serviços públicos), suas bases principiológicas estão na Constituição Federal...AdministrativoServiços públicosServiços públicos originários e derivadosConceitoOrganização dos poderesElaborada no período de redemocratização, a Constituição Federal de 1988 é o principal documento político, social...ConstitucionalOrganização dos poderesConceitoDireitos e Obrigaçõesdo conceito adotado, os princípios orientadores da atividade administrativa estão nos arts. 3º e 37, da Constituição Federal...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesConceitoReceber Serviço Adequadocerne da atividade administrativa – inclusive à luz dos seus princípios orientadores, arts. 3º e 37, da Constituição Federal...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosReceber Serviço AdequadoConceitoExcludentes de tipicidadea coação exercida para impedir suicídio.Ambas as hipóteses são fundadas no estado de necessidade.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a liberdade pessoalConstrangimento ilegalExcludentes de tipicidadeConceitoIntervençãoA Constituição Federal de 1988 adotou o federalismo como forma de Estado.ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoConceitoJustiça estadualA organização final é competência de cada Estado - por meio das suas Constituições Estaduais - e do Distrito Federal.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça estadual1...222324...88
