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seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços” em Conceitos

  • ConceitoAgentes Públicos

    A Administração Pública nada mais é do que o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
  • ConceitoCredor

    outro sujeito passivo, o devedor, e cujo objeto consiste em uma prestação situada no âmbito dos direitos pessoais, positiva...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve receber
    • Credor
  • ConceitoRegras gerais

    nas palavras do doutrinador decorrem do fato de que o credor “espera porque tem confiança em que o devedor cumprirá a prestação...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Tempo de pagamento
    • Regras gerais
  • ConceitoTeoria da imprevisão no CDC

    Ela se apresenta como instrumento de tutela judicial da confiança legítima depositada pelo consumidor na estabilidade e na...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Teoria da imprevisão no CDC
  • ConceitoTutela Coletiva

    da eficiência da prestação jurisdicional, sendo um dos instrumentos mais avançados de defesa da coletividade e de enfrentamento...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
  • ConceitoPrincípio da primazia da realidade

    de serviços, nem sempre é aquele retratado no papel.Em outras palavras – e como bem ensina os arts. 442 e 456, CLT -, a...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da primazia da realidade
  • ConceitoServidores públicos

    e finalidades do governo, realizando seus serviços e satisfazendo as necessidades coletivas.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
  • ConceitoDocumentação do empregado

    Previdência Social (CTPS - art. 13, da CLT); e (ii) aquele a cargo do tomador de serviço, no caso, o registro nos livros...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado