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seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços” em Conceitos

  • ConceitoConceito de consumidor

    do produto/serviço (art. 3º, §§ 1º e 2º, do CDC).Neste contexto, o consumidor é a pessoa, física ou jurídica, que adquire...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
    • Conceito de consumidor
  • ConceitoObrigação de não fazer

    art. 247 - 249) prevêem o cumprimento de uma obrigação positiva (ação do devedor), a obrigação de não fazer prevê uma prestação...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de não fazer
  • ConceitoModalidades de descentralização administrativa

    É o caso, por exemplo, dos falidos Territórios, os quais eram subordinados à União; (ii) por serviços, funcional ou técnica...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Modalidades de descentralização administrativa
  • ConceitoTempo à disposição

    da constatação concomitante dos seguintes requisitos: (i) a prestação de serviços desempenhada por uma pessoa física, (...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Contagem do tempo de serviço
    • Tempo à disposição
  • ConceitoElementos constitutivos do direito obrigacional

    sujeito passivo (devedor).- Elemento objetivo ou material: a prestação devida pelo devedor ao credor.- Elemento ideal, imaterial...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Elementos constitutivos do direito obrigacional
  • ConceitoObrigação de dar

    A obrigação de dar (obligationes dandi) é a primeira positivada pelo Código Civil e tem como prestação (objeto)...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de dar
  • ConceitoMotivo de doença em pessoa da família

    a Administração Pública é formada por um grupo de órgãos, serviços e agentes estatais, todos voltados à realização do...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Motivo de doença em pessoa da família
  • ConceitoConsumidor equiparado: vítimas de acidentes de consumo

    desta seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento”.A seção refere-se à regulação da responsabilidade dos...

    • Consumidor
    • Relação Jurídica de Consumo
    • Definição de Consumidor
    • Consumidor equiparado: vítimas de acidentes de consumo