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seletividade e distributividade na prestação dos benefícios” em Conceitos

  • ConceitoContratos de Consumo

    Ao contrário dos contratos civis ou comerciais, cujos pressupostos se assentam na paridade de condições e na autonomia privada...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
  • ConceitoDireito à reparação de danos

    mas também a responsabilização objetiva do fornecedor por falhas na prestação do serviço ou defeitos nos produtos colocados...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à reparação de danos
  • ConceitoConcessionária

    restrições especiais – instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema normativo...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
  • ConceitoPoder Concedente

    (iv) Lei nº 13.460/2017.Voltando ao modelo constitucional administrativo, é certo que a prestação de um serviço público pode...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
  • ConceitoPrincípio da primazia da realidade

    e não o que apontam um ou outro documento (GODINHO, 2020).Qualquer tentativa de alterar a realidade dos fatos por meio de...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da primazia da realidade
  • ConceitoTutela Coletiva

    da eficiência da prestação jurisdicional, sendo um dos instrumentos mais avançados de defesa da coletividade e de enfrentamento...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
  • ConceitoNegócios jurídicos

    Os negócios jurídicos onerosos, por sua vez, podem ser classificados em comutativo (conhecimento prévio dos benefícios econômicos...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
  • ConceitoDireito à segurança

    da conduta empresarial e na imposição de deveres objetivos de cuidado.

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à segurança