“seguridade social” em Decisões
- Súmula Anotada - STJ159 de 27/05/1996
**Enunciado** O benefício acidentário, no caso de contribuinte que perceba remuneração variável, deve ser calculado com base na média aritmética dos últimos doze meses de contribuição. (Súmula n. 159, Corte Especial, julgado em 15/5/1996, DJ de 27/...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Súmula Anotada - STJ204 de 18/03/1998
**Enunciado** Os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida. (Súmula n. 204, Terceira Seção, julgado em 11/3/1998, DJ de 18/3/1998, p. 60.) **Excerto dos Precedentes Originários** "PREVIDENCI...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Súmula Anotada - STJ336 de 07/05/2007
**Enunciado** A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente. (Súmula n. 336, Terceira Seção, julgado em 25/4/2007, DJ de 7/5/2...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Súmula Anotada - STJ456 de 08/02/2010
**Enunciado** É incabível a correção monetária dos salários de contribuição considerados no cálculo do salário de benefício de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão ou auxílio-reclusão concedidos antes da vigência da CF/1988. (Súmula n...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Súmula Anotada - STJ44 de 26/06/1992
Enunciado A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si só, a concessão do benefício previdenciário. (Súmula 44, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 16/06/1992, DJ 26/06/1992, p. 10156) Excerto dos Precedentes Originários...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Jurisprudência - STJ627 de 21/02/2018
Discute se é exigível do segurado especial da Previdência Social o recolhimento de contribuição facultativa prevista no inciso II do artigo 39 da Lei n. 8.213/91 para fins de concessão de auxílio-acidente.
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Jurisprudência - STJ1.013 de 01/07/2020
Possibilidade de recebimento de benefício por incapacidade do Regime Geral de Previdência Social de caráter substitutivo da renda (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) concedido judicialmente em período de abrangência concomitante ao que o segurado estava trabalhando e aguardando o deferimento do benefício.
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Jurisprudência - STJ1.018 de 01/07/2022
Possibilidade de, em fase de Cumprimento de Sentença, o segurado do Regime Geral de Previdência Social receber parcelas pretéritas de aposentadoria concedida judicialmente até a data inicial de aposentadoria concedida administrativamente pelo INSS enquanto pendente a mesma ação judicial, com implantação administrativa definitiva dessa última por ser mais vantajosa, sob o enfoque do artigo 18, § 2º, da Lei 8.213/1991.
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social