“seguridade social” em Decisões
- Jurisprudência - STF1439551 de 16/11/2023
É infraconstitucional a controvérsia relativa à determinação do termo inicial de prescrição de pretensão revisional de benefício previdenciário para cômputo de verbas não concedidas a servidor antes da aposentadoria. 1283 - Termo inicial de prescrição de pretensão revisional de benefício previdenciário para cômputo de verbas não concedidas a servidor antes da aposentadoria.
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Jurisprudência - STF1471538 de 24/04/2024
1298 - Recebimento de pensão previdenciária por mulher transexual, na condição de filha maior solteira, em que a alteração do registro civil ocorreu após a morte do servidor.
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Jurisprudência - STF1265546 de 17/12/2020
É infraconstitucional, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão geral, a controvérsia relativa ao recálculo do saldamento de antigo plano de benefícios, decorrente do reconhecimento judicial de parcelas salariais não consideradas no salário de contribuição, apesar da adesão a novo plano de previdência complementar. 1117 - Recálculo do saldamento de antigo plano de benefícios, decorrente do reconhecimento judicial de parcelas salariais não consideradas no salário de contribuição, apesar da adesão a novo plano de previdência complementar....
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Jurisprudência - STF883168 de 07/10/2021
É incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra casada, porquanto o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável. 526 - Possibilidade de concubinato de longa duração gerar efeitos previdenciários.
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Jurisprudência - STF956304 de 25/11/2020
901 - Momento no qual deve cessar o pagamento do benefício de abono de permanência: se do protocolo do pedido de aposentadoria ou do aperfeiçoamento do ato de jubilação.
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Súmula Anotada - STJ425 de 13/05/2010
**Enunciado** A retenção da contribuição para a seguridade social pelo tomador do serviço não se aplica às empresas optantes...
- Previdenciário
- Custeio da Seguridade Social
- Conceituação e Princípios Constitucionais da Seguridade Social
- Súmula Anotada - STJ458 de 08/09/2010
SEGURIDADE SOCIAL. LEI 8.212/91. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 84/96.
- Previdenciário
- Custeio da Seguridade Social
- Conceituação e Princípios Constitucionais da Seguridade Social
- Jurisprudência - STJ1.174 de 26/08/2024
Jurisprudência STJ 1174 de 26 de Agosto de 2024...
- Previdenciário
- Custeio da Seguridade Social
- Conceituação e Princípios Constitucionais da Seguridade Social