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segredo de justiça” em Conceitos

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  • ConceitoDevido processo legal substancial

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    • Processo Civil
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    Justiça e Redação e a Comissão de Ciência e Tecnologia.As funções das referidas comissões estão previstas no art. 58, CF...

    • Constitucional
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    • Previdenciário
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  • ConceitoRepública

    No primeiro caso o poder soberano pertence a uma minoria do povo e no segundo a uma maioria.O art. 1º da CF/1988 não inaugura...

    • Constitucional
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    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Elementos constitutivos da república federativa do brasil
    • República
  • ConceitoPermissão

    Uma vez sagrado vencedor, o particular e a Administração Pública formalizam a permissão por meio de contrato de adesão (art...

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  • ConceitoNegócios jurídicos

    sociais e éticos da sociedade, tutelados em nosso ordenamento jurídico.Os negócios jurídicos podem ser classificados segundo...

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