“súmulas” em Decisões
- Súmula - TST311 de 21/11/2003
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A DEPENDENTE DE EX-EMPREGADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL (mantida) Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O cálculo da correção monetária incidente sobre débitos relativos a benefícios previdenciários devidos...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Súmula - TST295 de 24/11/2008
Aposentadoria Espontânea. Depósito do FGTS. Período Anterior à Opção (Cancelada – Res. 152/2008, DEJT divulgado em 20, 21 e 24.11.2008) A cessação do contrato de trabalho em razão de aposentadoria espontânea do empregado exclui o direito ao receb...
- Trabalhista
- Súmula - TST29 de 21/11/2003
Transferência (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de trans...
- Trabalhista
- Súmula - TST323 de 21/11/2003
URP de Abril e Maio de 1988. Decreto-Lei nº 2.425/1988 (Cancelamento mantido – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A suspensão do pagamento das URPs de abril e maio de 1988, determinada pelo Decreto-Lei nº 2.425, de 07.04.1988, afronta direito...
- Trabalhista
- Súmula - TST389 de 25/04/2005
SEGURO-DESEMPREGO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR NÃO LIBERAÇÃO DE GUIAS (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 210 e 211 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I - Inscreve-se na competência mater...
- Trabalhista
- Súmula - TST390 de 25/04/2005
ESTABILIDADE. ART. 41 DA CF/1988. CELETISTA. ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL. APLICABILIDADE. EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. INAPLICÁVEL (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 229 e 265 da SBD...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Súmula - TST384 de 25/04/2005
MULTA CONVENCIONAL. COBRANÇA (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 150 e 239 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I - O descumprimento de qualquer cláusula constante de instrumentos normativos diversos não submete o empre...
- Trabalhista
- Súmula - TST39 de 21/11/2003
PERICULOSIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade (Lei nº 2.573, de 15.08.1955).Precedentes: ERR 3530/1969., Ac. TP 1090/1970 - Min. Jerem...
- Trabalhista