“súmulas” em Decisões
- Súmula - TST130 de 21/11/2003
ADICIONAL NOTURNO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O regime de revezamento no trabalho não exclui o direito do empregado ao adicional noturno, em face da derrogação do art. 73 da CLT pelo art. 157, item III, da Constituição...
- Trabalhista
- Súmula - TST137 de 21/11/2003
Adicional de Insalubridade (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) É devido o adicional de serviço insalubre, calculado à base do salário mínimo da região, ainda que a remuneração contratual seja superior ao salário mínimo acrescido da...
- Trabalhista
- Súmula - TST147 de 21/11/2003
Férias. Indenização (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Indevido o pagamento dos repousos semanais e feriados intercorrentes nas férias indenizadas. (ex-Prejulgado nº 19) Histórico Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982...
- Trabalhista
- Súmula - TST141 de 21/11/2003
Dissídio Coletivo (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) É constitucional o art. 2º da Lei nº 4.725, de 13.07.1965. (ex-Prejulgado nº 13) Histórico Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982 Nº 141 – Dissídio C...
- Constitucional
- Súmula - TST15 de 21/11/2003
Atestado Médico (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A justificação da ausência do empregado motivada por doença, para a percepção do salário-enfermidade e da remuneração do repouso semanal, deve observar a ordem preferencial dos ates...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
- Súmula - TST150 de 21/11/2003
Demissão. Incompetência da Justiça do Trabalho (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Falece competência à Justiça do Trabalho para determinar a reintegração ou a indenização de empregado demitido com base nos atos institucionais. (...
- Trabalhista
- Súmula - TST149 de 21/11/2003
Tarefeiro. Férias (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da produção do período aquisitivo, aplicando-se-lhe a tarifa da data da concessão. (ex-Prejulgado nº 2...
- Trabalhista
- Súmula - TST139 de 25/04/2005
Adicional de Insalubridade (Incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 102 da SBDI-1 – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005) Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais. (ex-OJ nº 102 da...
- Trabalhista