Súmula 137 - TST

Adicional de Insalubridade (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) É devido o adicional de serviço insalubre, calculado à base do salário mínimo da região, ainda que a remuneração contratual seja superior ao salário mínimo acrescido da taxa de insalubridade. (ex-Prejulgado nº 8) Histórico Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982