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súmulas” em Conceitos

  • ConceitoOrganização e competências dos municípios

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    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Organização e competências dos municípios
  • ConceitoAutonomia entre união, estados, municípios e distrito federal

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    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Autonomia entre união, estados, municípios e distrito federal
  • ConceitoPrefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídio

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    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
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  • ConceitoMilitares dos estados, distrito federal e territórios

    Originalmente, a Constituição Federal de 1988 havia mantido a opção de colocar oficiais mil...

    • Constitucional
    • Organização do estado
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    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
    • Hipóteses
  • ConceitoMunicípios

    A organização do Estado por meio de um modelo federativo não é uma novidade nas cartas cons...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
  • ConceitoRegime jurídico

    Ainda que a Emenda Constitucional nº 18/1998 tenha retirado os servidores militares da cate...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Militares dos estados, distrito federal e territórios
    • Regime jurídico
  • ConceitoCompetências legislativas privativas da união

    Não obstante a centralização de competências na União tenha sido uma preocupação amplamente...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas privativas da união