Busca AIConceitosTodas as Áreas“súmulas” em ConceitosConceitoAção penal privadaA Ação Penal Pública Privada é aquela de interesse exclusivo do ofendido, seu representante...Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalAção penal privadaConceitoLegitimidade das PartesA propositura da Ação Penal é privativa de alguns legitimados. Como regra, nas Ações Penais...Processo PenalAção penalCondições para o exercício do direito a açãoLegitimidade das PartesConceitoAção penal privada subsidiária da públicaA Ação Penal Pública Privada Subsidiária da Pública é admitida quando o Ministério Público...Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalAção penal privada subsidiária da públicaConceitoAção penal pública condicionada à representação do ministro da justiçaA Ação Penal Pública Condicionada à Requisição do Ministro da Justiça ocorre quando a lei e...Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalAção penal pública condicionada à representação do ministro da justiçaConceitoAção penal pública incondicionadaA Ação Penal Pública Incondicionada é regida pelos princípios da obrigatoriedade, indisponi...Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalAção penal pública incondicionadaConceitoAção penal privada personalíssimaA Ação Penal Pública Privada Personalíssima trata da hipótese em que a legislação exclui a...Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalAção penal privada personalíssimaConceitoInvestigadoO investigado deverá satisfazer os requisitos legais para o oferecimento do acordo, não ser...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalPartes do acordoInvestigadoConceitoExtraordináriaA legitimidade extraordinária ocorre nos casos da ação penal privada, no qual se transfere...Processo PenalAção penalLegitimidadeExtraordinária1...454647...157
