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súmulas” em Conceitos

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    • Transmissão das obrigações
    • Assunção de dívida
    • Responsabilidade na assunção de dívida
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    Fatos ilícitos são fatos jurídicos que, ao se concretizarem (por ação ou omissão), violam u...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
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  • ConceitoAtos jurídicos lato sensu

    Ato jurídico em sentido lato é um acontecimento intencional gerado a partir de uma conduta...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos lícitos
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  • ConceitoExcludentes de ilicitude

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  • ConceitoAbuso de direito

    Ainda sob o prisma dos fatos ilícitos, o legislador cuidou de situações que envolvem a prát...

    • Civil
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  • ConceitoFatos naturais

    Fatos naturais ou fatos jurídicos em sentido estrito são acontecimentos naturais que reverb...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
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  • ConceitoAtos-fatos jurídicos

    Ato-fato jurídico é um acontecimento gerado a partir de uma conduta humana, mas cujos efeit...

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    • Fatos humanos
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