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responsabilidade - cessão pro soluto e pro solvendo” em Conceitos

  • ConceitoObrigatoriedade

    Ainda, a Ação Penal Popular admite a denúncia de qualquer cidadão nos crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Obrigatoriedade
  • ConceitoAborto praticado com consentimento da gestante

    O aborto provocado por terceiro com o consentimento da gestante ocorre na hipótese prevista no artigo 126 do Código...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Aborto
    • Aborto praticado com consentimento da gestante
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito

    Defensoria Pública, ao Poder Executivo ou outra comissão especializada), para que - se for o caso - se promova a responsabilidade...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissão parlamentar de inquérito
  • ConceitoAbrangência da publicidade

    Assim, e por encontrar-se fundamentalmente calcado em princípios constitucionais, o processo assume seu papel como eficiente...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Abrangência da publicidade
  • ConceitoContrato de Concessão

    por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário (FILHO, 2022).A formalização da concessão se dá por meio da celebração...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
  • ConceitoEncampação

    por questões de melhor atingimento do interesse público, sua execução pode ser concedida a um particular, mediante prévia...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Encampação
  • ConceitoResolução de Disputas

    e a Administração Pública, alternativas estas que imprimem celeridade e praticidade à solução de conflitos administrativos...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Resolução de Disputas
  • ConceitoHipóteses de Extinção

    (iv) Lei nº 13.460/2017.Por sua relevância, a titularidade do serviço público é sempre da Administração Pública, porém, e...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Hipóteses de Extinção