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responsabilidade - cessão pro soluto e pro solvendo” em Conceitos

  • ConceitoLimites à primazia do julgamento de mérito

    a longo dos anos de aplicação do Código de Processo Civil de 1973, notadamente no que tange aos dispositivos que por diversas...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Limites à primazia do julgamento de mérito
  • ConceitoDever de uniformização jurisprudencial

    Por segurança jurídica, pode-se entender o dever de disciplina de uma determinada situação, dando a esta estabilidade e previsibilidade...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Dever de uniformização jurisprudencial
  • ConceitoInvalidades do negócio jurídico

    com o próprio ato) e sucessiva (superveniente ao ato).- Total (contamina o ato por inteiro) ou parcial (contamina uma parte...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
  • ConceitoForma no plano de existência

    qual é exteriorizada a vontade é essencial para existência do negócio jurídico a que alude.A forma pode ser escrita, oral, por...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de existência do negócio jurídico
    • Forma no plano de existência
  • ConceitoAtos jurídicos lato sensu

    É o que ocorre com os contratos, por exemplo.O Código Civil, em seu artigo 185, estabeleceu que aos atos ilícitos, no que...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos lícitos
    • Fatos humanos
    • Atos jurídicos lato sensu
  • ConceitoDireito à informação

    especificados no inciso III, mas abrange também o dever de fornecer informações de forma clara a fim de possibilitar o entendimento por...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à informação
  • ConceitoCrimes de Consumo

    buscam proteger a segurança, a saúde e os direitos do consumidor contra práticas abusivas ou ilícitas por parte dos fornecedores.Os...

    • Consumidor
    • Crimes de Consumo
  • ConceitoAtentado contra a liberdade de associação

    atípica se a violência ou grave ameaça for dirigida ao fim de evitar fundação de sindicato ou participação em reunião, por...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Atentado contra a liberdade de associação