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repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas” em Conceitos

  • ConceitoInstauração

    Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
  • ConceitoAmeaça

    A ameaça pode ser direta, quando voltada à vítima, ou indireta, quando voltada a um terceiro.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Ameaça
  • ConceitoContribuições sociais

    sendo estas as contribuições voltadas à seguridade social; (ii) contribuições de intervenção no domínio econômico (CIDE...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Contribuições sociais
  • ConceitoGarantias do indiciado

    Desta forma, o mero indiciamento não confere ao investigado o status de réu de um processo penal, apenas posteriormente ao...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
    • Garantias do indiciado
  • ConceitoPublicidade

    Vale dizer que os princípios e limitações impostos à Administração Pública não só buscam a concretização do interesse público...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Publicidade
  • ConceitoObrigações Solidárias

    ou de mais de um devedor e que cada um, individualmente, tem direito ou está obrigado à totalidade da dívida (CC, art. 264...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
  • ConceitoObrigações simples

    modo.As obrigações puras e simples são aquelas que produzem efeito imediato e, portanto, não estão sujeitas a condição, termo...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
  • ConceitoOrganização dos poderes

    separação de poderes e a sua elevação à condição de fundamento básico do modelo estatal adotado (sendo inclusive cláusula...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes