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repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas” em Conceitos

  • ConceitoDiscricionário

    Isso se dá pois ao contrário na fase judicial não há a exigência de formalidades.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Discricionário
  • ConceitoFontes do direito obrigacional

    O diploma civilista não trouxe ao ordenamento a identificação das fontes das obrigações, cabendo à doutrina identificá-las.A...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Fontes do direito obrigacional
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    ou capital estrangeiro na assistência à saúde, salvo se legalmente autorizada (art. 199, §3º, da CF).

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Participação da iniciativa privada
  • ConceitoResponsabilidade civil

    Em sentido jurídico, o vocábulo não foge dessa ideia.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
  • ConceitoFundamento Constitucional

    Isso demonstra que a atividade econômica não é neutra nem ilimitada, estando condicionada à observância de parâmetros que...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Fundamento Constitucional
  • ConceitoUnidirecional

    Isso significa que a única finalidade do procedimento é de apurar os fatos, e não cabe ao Delegado de Polícia emitir qualquer...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Unidirecional
  • ConceitoExceção da verdade

    Há três situações em que a exceção da verdade não é cabível, são elas:- nos crimes de ação privada, quando o ofendido não...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Calúnia
    • Exceção da verdade
  • ConceitoDesarquivamento

    Questão ainda não consolidada na doutrina e na jurisprudência....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Desarquivamento