Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
Após um longo período ditatorial, no qual eleições e quaisquer outras manifestações democráticas foram tolhidas...
Executivo, dever este que é exercido pela figura do Tribunal de Contas (p. ex., o Tribunal de Contas da União, previsto no...
O plebiscito surgiu ainda na Roma antiga, no séc. IV a.C., na época da República.
atividades voltadas à realização de um interesse público muito maior do que as pretensões individuais daqueles envolvidos no...
atividades voltadas à realização de um interesse público muito maior do que as pretensões individuais daqueles envolvidos no...
fundamentação principiológica e, por via de consequência, apresenta uma forte preocupação com a situação do trabalhador no...
Na ação penal privada basta que o ofendido se abstenha de oferecer a queixa-crime no prazo decadencial....
O crime de induzimento à especulação se encontra previsto no artigo 174 do Código Penal e consiste na ação de “abusar...