“representação legal do negócio jurídico” em Conceitos

ConceitoEmissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant
Penal e consiste na ação de “emitir conhecimento de depósito ou ‘warrant’, em desacordo com disposição legal".
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Estelionato e outras fraudes
- Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant
ConceitoFurto de coisa comum
No parágrafo segundo do tipo legal, há a previsão de exclusão da ilicitude para o caso de “subtração de coisa comum fungível...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Furto
- Furto de coisa comum
ConceitoCondutas análogas
depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal...
- Penal
- Tráfico de drogas
- Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
- Crimes
- Condutas análogas
ConceitoBens divisíveis e indivisíveis
Isso ocorre por alteração intelectual do bem (seja determinação legal, seja pela vontade das partes).
- Civil
- Bens jurídicos
- Bens divisíveis e indivisíveis
ConceitoFurto
No Capítulo I, intitulado “Do furto", estão elencadas as condutas que lesionam o bem jurídico posse e propriedade...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Furto
ConceitoProteção Contratual
pós-contratual.A cláusula contratual, outrora soberana em face da vontade presumida, torna-se objeto de controle judicial e legal...
- Consumidor
- Proteção Contratual
ConceitoObrigações naturais e civis
tuteladas de modo que seja possível compelir o devedor a cumpri-la.- Deveres morais e sociais: obrigações que existem à margem do...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Modalidades diversas de obrigações
- Obrigações naturais e civis
ConceitoExposição da intimidade sexual
No Capítulo I-A, intitulado “Da exposição da intimidade sexual", está elencada a conduta que lesiona este bem jurídico...
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Exposição da intimidade sexual