“representação legal do negócio jurídico” em Conceitos

ConceitoApropriação indébita previdenciária
Critica a doutrina a criação desse tipo legal dado o seu caráter arrecadatório, desvirtuando a função de ultima ratio do...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Apropriação indébita
- Apropriação indébita previdenciária
ConceitoResponsabilidade contratual e extracontratual
dever jurídico.
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar
- Espécies de responsabilidade
- Responsabilidade contratual e extracontratual
ConceitoResponsabilidade subjetiva e objetiva
objetiva previstos excepcionalmente em determinados dispositivos legais.A responsabilidade objetiva ou responsabilidade legal...
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar
- Espécies de responsabilidade
- Responsabilidade subjetiva e objetiva
ConceitoObrigações Cumulativas
universo pré-estabelecido que deverão ser cumpridas para satisfação do negócio jurídico e liberação do devedor (geralmente...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Obrigações complexas
- Obrigações Cumulativas
ConceitoPromoção de migração ilegal
Critica a doutrina a inserção do delito no capítulo dos crimes contra a dignidade sexual, uma vez que o bem jurídico tutelado...
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
- Promoção de migração ilegal
ConceitoDireito à informação e proteção contra práticas abusivas
O descumprimento dessa obrigação configura vício de consentimento, ensejando a nulidade do negócio jurídico e eventual responsabilidade...
- Consumidor
- Direitos
- Direito à informação e proteção contra práticas abusivas
ConceitoHipóteses de compensação
A compensação legal pode dizer respeito tanto a uma compensação legal quanto convencional.
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Modalidades de pagamentos
- Compensação
- Hipóteses de compensação
ConceitoCessão de contrato
“cedido".Cessão de crédito:- Transferem-se apenas os elementos ativos.- Só se modifica o sujeito do negócio, mantendo-se...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Transmissão das obrigações
- Cessão de contrato