“repouso semanal” em Legislação Federal

Decreto1.565 de 21/07/1995
Art. 42, §3º - A Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional reunir-se-á no decorrer da terceira semana dos meses de março de setembro de cada ano.
Decreto84.737 de 27/05/1980
Art. 2º, VI - um representante da Secretaria Especial do Meio-Ambiente (SEMA), do Ministério do Interior. (Incluído pelo Decreto nº 88.100, de 1983).
Decreto90.791 de 09/01/1985
Art. 7º - A SEMA baixará as instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Decreto19.852 de 11/04/1931
Art. 168, §1º - As provas parciais na Escola Politécnica se realizarão, para um período, na primeira quinzena de maio e na última semana de junho e, para o outro, na segunda quinzena de setembro e na última semana de novembro.
Decreto5.782 de 23/05/2006
Art. 2º, II - abacaxi, alface, algodão, alho, amendoim, arroz, batata, berinjela, beterraba, cana-de-açúcar, cebola, cenoura, couve-flor, feijão, girassol, milho, morango, pepino, pimentão, repolho, soja, tomate e vagem; e...
Decreto6.709 de 23/12/2008
Art. 1º, I, b - abacaxi, alface, algodão, alho, amendoim, arroz, batata, berinjela, beterraba, cana-de-açúcar, cebola, cenoura, couve-flor, feijão, girassol, milho, morango, pepino, pimentão, repolho, soja, tomate e vagem; ou...
Decreto21.241 de 04/04/1932
Art. 34 - Cada turma não terá menos de 20 nem mais de 28 horas de trabalho letivo por semana para as disciplinas da série, excluidos desse tempo os exercícios de educação física, as aulas de música e os estudos.
Decreto1.030 de 14/11/1890
Art. 146 - Todos os juizes devem ordinariamente dar duas audiencias na semana.